Se você tem uma pequena empresa e está se perguntando se precisa contratar jovens aprendizes, você não está sozinho nessa dúvida. Muitos empresários, especialmente os optantes pelo Simples Nacional, acreditam que estão isentos dessa obrigação trabalhista. Mas a realidade pode ser diferente do que você imagina.
A contratação de aprendizes não é apenas uma questão de responsabilidade social – é uma obrigação legal que pode gerar multas e autuações trabalhistas se não for cumprida adequadamente. Vamos esclarecer de uma vez por todas quando sua empresa precisa contratar aprendizes e como fazer isso da forma correta.
## H2: Simples Nacional Precisa Contratar Aprendizes? Entenda a Regra
Aqui está a informação que você precisa saber: **empresas do Simples Nacional também são obrigadas a contratar aprendizes**, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela CLT. O regime tributário simplificado não isenta sua empresa das obrigações trabalhistas.
A regra é clara e está definida no artigo 429 da CLT: estabelecimentos com **pelo menos 7 funcionários em funções que exigem formação profissional** devem contratar aprendizes na proporção de 5% a 15% dessas vagas.
### H3: Como Calcular Se Sua Empresa Está Obrigada
Para saber se você precisa contratar aprendizes, siga estes passos:
1. **Conte apenas os funcionários em funções qualificadas**: Não são todos os seus 8 funcionários que entram na conta, mas apenas aqueles que ocupam cargos que demandam formação profissional específica
2. **Verifique se tem pelo menos 7 nessas funções**: Se sim, você está obrigado a contratar
3. **Calcule a cota**: Entre 5% e 15% dos funcionários em funções qualificadas
**Exemplo prático**: Se sua empresa tem 8 funcionários, mas apenas 7 estão em funções que exigem formação profissional (como vendedor, auxiliar administrativo, técnico), você deve contratar pelo menos 1 aprendiz (5% de 7 = 0,35, arredondado para 1).
## H2: Funções Que Exigem Formação Profissional: Quais São?
Nem todas as funções da sua empresa entram no cálculo para contratação de aprendizes. A lei se refere especificamente às **funções que demandam formação profissional**.
### H3: Exemplos de Funções Qualificadas
– Vendedor
– Auxiliar administrativo
– Assistente financeiro
– Técnico em informática
– Operador de máquinas
– Auxiliar de produção
– Recepcionista
### H3: Funções Geralmente Excluídas do Cálculo
– Cargos de direção e gerência
– Funções de confiança
– Trabalhadores temporários
– Terceirizados
**Dica importante**: Consulte a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para ter certeza sobre o enquadramento correto das funções da sua empresa.
## H2: Contratação Voluntária de Aprendizes: Uma Opção Estratégica
Mesmo que sua empresa não esteja obrigada a contratar aprendizes (por ter menos de 7 funcionários em funções qualificadas), você pode fazer essa contratação de forma voluntária.
### H3: Vantagens da Contratação Voluntária
– **Menor custo trabalhista**: Aprendizes recebem salário proporcional às horas trabalhadas
– **Formação de talentos**: Você molda o profissional conforme a cultura da sua empresa
– **Responsabilidade social**: Contribui para a formação de jovens profissionais
– **Flexibilidade**: Jornada reduzida (máximo 6 horas para quem não concluiu o ensino fundamental)
## H2: Passo a Passo Para Contratar Aprendizes Corretamente
### H3: 1. Análise Inicial (1 semana)
– Identifique as funções que exigem formação profissional
– Conte quantos funcionários ocupam essas posições
– Calcule quantos aprendizes você precisa contratar
### H3: 2. Encontre uma Entidade Formadora (2 semanas)
Você precisa firmar parceria com instituições como:
– SENAI
– SENAC
– SENAT
– SENAR
– Outras entidades reconhecidas pelo MTE
### H3: 3. Processo de Seleção (3 semanas)
– Divulgue as vagas através da entidade formadora
– Realize entrevistas focadas no potencial de aprendizagem
– Faça exames admissionais
### H3: 4. Formalização do Contrato
O contrato de aprendizagem tem características específicas:
– **Prazo determinado** (máximo 2 anos)
– **Jornada reduzida** (até 8 horas, incluindo tempo teórico)
– **Salário mínimo/hora** ou piso da categoria
– **Registro na CTPS** como aprendiz
## H2: Direitos e Deveres do Aprendiz na Sua Empresa
### H3: Direitos Garantidos
– Salário proporcional às horas trabalhadas
– Vale-transporte
– 13º salário proporcional
– Férias remuneradas (preferencialmente nas férias escolares)
– FGTS (2% sobre o salário)
### H3: Principais Deveres
– Frequentar regularmente o curso de aprendizagem
– Cumprir a jornada de trabalho prática na empresa
– Executar as atividades programadas
– Manter bom comportamento
## H2: Riscos de Não Contratar Aprendizes Quando Obrigatório
O descumprimento da cota de aprendizes pode resultar em:
– **Multa administrativa**: Valor estabelecido pelo Ministério do Trabalho
– **Autuação trabalhista**: Fiscalização pode exigir contratação imediata
– **Ação civil pública**: Ministério Público pode cobrar cumprimento da lei
– **Danos à reputação**: Empresa pode ser vista como não comprometida socialmente
## H2: Dicas Práticas Para o Sucesso do Programa
1. **Designe um supervisor capacitado** para acompanhar o aprendiz
2. **Crie um programa de integração** específico para jovens
3. **Mantenha contato regular** com a entidade formadora
4. **Documente o progresso** do aprendiz nas atividades práticas
5. **Considere a efetivação** dos melhores talentos
### H3: Cuidados com a Jornada de Trabalho
– **Aprendizes que não concluíram ensino fundamental**: máximo 6 horas/dia
– **Aprendizes que concluíram ensino fundamental**: até 8 horas/dia (incluindo tempo teórico)
– **Proibidas atividades**: insalubres, perigosas ou noturnas
## H2: Quando Buscar Ajuda Profissional
A legislação sobre aprendizagem pode parecer complexa, mas não precisa ser um problema para sua empresa. Considere buscar orientação profissional quando:
– Tiver dúvidas sobre o enquadramento das funções
– Precisar calcular exatamente quantos aprendizes contratar
– Quiser estruturar um programa de aprendizagem eficiente
– Enfrentar dificuldades na parceria com entidades formadoras
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**Precisa de ajuda para implementar um programa de aprendizes na sua empresa?** Nossa equipe especializada em direito trabalhista pode orientar você em todas as etapas, desde a análise da obrigatoriedade até a contratação e acompanhamento dos jovens talentos. Entre em contato conosco e garanta que sua empresa esteja em total conformidade com a legislação, transformando uma obrigação legal em oportunidade de crescimento.
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# FAQ – Contratação de Aprendizes no Simples Nacional
1. **Minha empresa está no Simples Nacional com 8 funcionários. Sou obrigado a contratar aprendizes?**
Resposta: Depende do tipo de função dos seus funcionários. Se você tem pelo menos 7 funcionários em cargos que exigem formação profissional (como técnicos, operadores especializados, etc.), então sim, você é obrigado a contratar aprendizes. Caso contrário, a contratação é opcional, mas permitida por lei.
2. **Quantos aprendizes preciso contratar se for obrigatório?**
Resposta: Você deve contratar entre 5% e 15% do número de funcionários que exercem funções que demandam formação profissional. Por exemplo: se 8 funcionários estão nessas funções, você deve contratar pelo menos 1 aprendiz (5% de 8 = 0,4, arredondado para 1).
3. **Como sei quais funções na minha empresa “demandam formação profissional”?**
Resposta: São cargos que exigem conhecimento técnico específico, como operador de máquinas, técnico em eletrônica, auxiliar administrativo, vendedor especializado, entre outros. Funções básicas como porteiro, faxineiro ou vigilante geralmente não se enquadram. Consulte a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) ou seu contador para confirmar.
4. **Posso contratar um aprendiz mesmo se não for obrigatório para minha empresa?**
Resposta: Sim, você pode contratar aprendizes voluntariamente, mesmo sem ter a obrigação legal. Isso pode ser uma boa estratégia para formar novos talentos e demonstrar responsabilidade social. Apenas certifique-se de seguir todas as regras trabalhistas aplicáveis.
5. **Qual é a diferença entre contratar um funcionário comum e um aprendiz?**
Resposta: O aprendiz tem contrato por tempo determinado (máximo 2 anos), deve estar matriculado em curso de aprendizagem profissional, tem jornada reduzida (máximo 6 ou 8 horas), e alterna tempo entre trabalho na empresa e estudos teóricos. O salário pode ser baseado no salário mínimo hora.
6. **O que acontece se eu não contratar aprendizes quando sou obrigado?**
Resposta: Você pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho e pagar multas que variam conforme o número de aprendizes que deveria ter contratado. Além disso, pode enfrentar ações do Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação.
7. **Como faço para começar o processo de contratação de um aprendiz?**
Resposta: Primeiro, procure instituições como SENAI, SENAC ou outras entidades de formação profissional na sua região. Elas ajudam com o processo seletivo e oferecem os cursos teóricos. Depois, você formaliza o contrato de aprendizagem e registra o jovem normalmente na carteira de trabalho e no e-Social.