Contabilidade online.
Praticidade, Segurança e Econômia.

Quero saber mais

ICMS/SC: Recupera Mais: campanha alerta contribuinte para prazos de adesão ao programa

O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais - Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que é considerado o mais ousado já lançado pelo Fisco. Os detalhes estão em campanha que passa a ser veiculada a partir desta quarta-feira (13) e mostra as alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de dívidas de ICMS. 

Quanto antes aderir ao programa, maior o desconto e o prazo para o contribuinte. Em 1º de abril, por exemplo, é o último dia para o contribuinte garantir 95% de desconto sobre a multa e os juros no pagamento à vista - as condições especiais valem apenas para dívidas de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022. Entre 2 de abril e 31 de maio, há opções de 94% e 93% de desconto nas negociações à vista. Outra alternativa é o parcelamento da conta em até 72 vezes (veja as condições abaixo). O Recupera Mais termina em 31 de maio.

Balanço - Lançado em 15 de janeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Recupera Mais arrecadou R$ 175,6 milhões até o último dia 10 de março. Desse total, R$ 135,4 milhões foram pagos à vista na renegociação com o contribuinte. Outros R$ 40,2 milhões referem-se a parcelamentos (pagamento da primeira parcela). Entre 15 de janeiro e 10 de março, os contribuintes catarinenses renegociaram R$ 1,3 bilhão em dívidas de ICMS com o Fisco. 

A meta da Secretaria de Estado da Fazenda é recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos devidos pelos contribuintes nos últimos dez anos — o cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores. É importante destacar que não haverá outro programa deste porte até 31 de dezembro de 2026, conforme prevê a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.

Campanha - Para informar o contribuinte catarinense sobre os prazos e opções de pagamento do Recupera Mais, a Secretaria de Estado da Comunicação e a Secretaria de Estado da Fazenda estão lançando uma grande campanha na mídia a partir desta quarta-feira (13). Desenvolvida pela OneWG, agência licitada, a campanha tem como conceito: “O maior desconto da história de SC para acertar dívidas de ICMS”. São 3 VTs, 3 spots, peças de mídia exterior, mídia programática, painéis de LED nos aeroportos e revistas.

A campanha é dividida em três etapas e as inserções ocorrem de acordo com os prazos e percentuais de desconto:

Etapa 1 (até 1º de abril)

95% de desconto no pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 1º de abril de 2024.

Etapa 2 (entre 2 e 30 de abril)

94% de desconto no pagamento entre 2 de abril de 2024 e 30 de abril de 2024.

Etapa 3 (entre 1º e 31 de maio)

93% de desconto no pagamento entre 1º de maio de 2024 e 31 de maio de 2024.


Compartilhar


Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS:

Siga-nos no Facebook Siga-nos no Instagram Siga-nos no Linkedin

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Contabilidade Damiani

Contabilidade Damiani

Gerência

Rosemeire Guimaraes Damiani Frasson

Rosemeire Guimaraes Damiani Frasson

Gerencia

Jaison Oliveira Neves

Jaison Oliveira Neves

Gerencia

WhatsApp