ICMS/SE: Governador assina isenção de ICMS para empresas de ônibus da região metropolitana de Aracaju - Contabilidade Damiani

ICMS/SE: Governador assina isenção de ICMS para empresas de ônibus da região metropolitana de Aracaju

​Iniciativa passa a valer já em março e o valor total em isenção chega a aproximadamente R$ 10 milhões

O governador Fábio Mitidieri assinou nesta terça-feira, 19, um Decreto isentando o ICMS sobre diesel para empresas de ônibus. A medida corresponde ao subsídio anual do Estado ao transporte municipal da região metropolitana de Aracaju, que abrange os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. O ICMS trata-se do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Atualmente, é cobrado o valor de R$ 1,06 por litro de óleo diesel. Com o Decreto, as empresas poderão comprar o combustível diretamente das distribuidoras com a não incidência do imposto, podendo chegar a até nove milhões de litros por ano sem a incidência do ICMS. A iniciativa passa a valer já em março e o valor total em isenção chega a aproximadamente R$ 10 milhões. A contrapartida, definida em reunião do Consórcio de Transporte, realizada em novembro do ano passado, é que as empresas investirão na renovação da frota de ônibus. Para o governador Mitidieri, a reunião representa a cooperação dos municípios para melhorar a qualidade de vida da população. "Hoje, a gente completa o subsídio para que possamos dar um transporte de qualidade para quem vive na grande Aracaju, com mais conforto, que é o que todo mundo quer", frisou. 

Consórcio de Transporte

O Consórcio de Transporte tem o objetivo de criar uma entidade pública voltada à formatação de um sistema de transporte coletivo para a região metropolitana, determinando as obrigações de cada município na gestão do serviço. A administração do Consórcio fica sob responsabilidade da prefeitura de Aracaju, mais populosa entre as cidades da região contemplada.

O prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, disse que a ação é um passo adiante para o bom andamento dos serviços públicos e o edital de licitação sairá no mês de abril. "Com esse ato do governador, fechamos nosso compromisso entre prefeituras e Estado. Nesta semana, 29 ônibus já entraram na frota e em breve serão mais. Pela primeira vez na história, o estado isenta ICMS para a frota de transporte coletivo da capital, o que gerará grande impacto para a população", considerou.

Histórico

As tratativas para a criação do Consórcio de Transporte foram iniciados em 2018, com reuniões a princípio entre representantes dos municípios e formação de comissão técnica e jurídica. As atividades foram interrompidas por conta da pandemia do coronavírus e etomadas em 2022, com a contratação de consultoria da Associação Nacional de Transporte Coletivo (ANTP). Em 2023, foi estabelecido um cronograma de agendas para a instituição do Consórcio, com apresentação dos resultados obtidos pela consultoria.

Transporte

Atualmente, conforme a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), por dia, são 170 mil passageiros transportados e 3,5 milhões por mês, na região metropolitana. O sistema conta com uma frota de 461 ônibus para operar 101 linhas. Para a concretização do Consórcio, o Governo de Sergipe teve fundamental participação ao sancionar a Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre a concessão do transporte público aos municípios que integram a região metropolitana de Aracaju e dá providências correlatas. Todas as decisões devem ser tomadas de forma coletiva. No último dia 13, o prefeito Edvaldo Nogueira informou que pretende realizar licitação em março de 2024.​

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