ICMS/SE: Portaria garante isenção de ICMS para óleo diesel de embarcações de pesca
14/01/2025
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) facilita a vida dos comerciantes paulistas, autorizando os contribuintes a emitirem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no modo offline em situações de contingência.
A medida é importante para garantir que as vendas não sejam interrompidas quando houver problemas técnicos ou falta de conexão com a internet.
Dentro da visão modernizante da atual gestão do Governo de São Paulo, a mudança é parte de um esforço maior para adaptar a legislação paulista à reforma tributária e harmonizar as regras do estado com o padrão nacional adotado por outras unidades federativas, alinhando-se às melhores práticas internacionais e na criação de um ambiente de confiança na relação fisco-contribuinte.
Isso significa que os comerciantes paulistas poderão contar com procedimentos mais unificados e simplificados para a emissão de notas fiscais, com mais segurança e praticidade, contribuindo para a concretização do melhor ambiente de negócios.
Fonte: SEFAZ/SP (Retirado do Meu Site Contábil)
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